A Prefeitura de Jahu, por meio da Comissão de Revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento, em atendimento ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01) e à Lei Orgânica do Município, com a finalidade de garantir a gestão democrática do Município e a participação popular, convida a todos os cidadãos e a sociedade civil organizada, para participar da 5ª Audiência Pública que realiza no dia 8 de dezembro, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Jahu, na Praça Barão do Rio Branco, s/n, Jahu/SP,  quando serão discutidas as alterações do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento quanto: 1) parâmetros de edificação em imóveis; 2) proposta de regularização de imóveis.

Por conta da pandemia da Covid 19, a audiência terá limitação de público e restrições sanitárias conforme determina a legislação estadual, municipal e o Plano São Paulo.

Serviço:

Audiência Pública – Revisão do Plano Diretor

Data: 08/12/2020

Horário: 19h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Jahu, na Praça Barão do Rio Branco, s/n, Jahu/SP